Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Condomínio é condenado por descumprimento de contrato

Juiza condenou o Condomínio Mansões Entrelagos a pagar R$ 8 milhões a Urbaniza Comércio e Construções por rescisão de contrato

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A decisão foi unânime

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

O entendimento é da Quarta Turma.

Compromisso de compra e venda. Preliminar. Ilegitimidade passiva não configurada

Pessoas jurídicas que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária reconhecida, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC

Síndico de prédio, e não contabilista, responde por divulgação pública de devedores

Responsabilidade recai sobre condomínio

Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista

A decisão foi unânime.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Condomínio e direito de vizinhança

Luiz Antonio Soares Hentz - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito - Professor da UNESP - Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003

Inadimplência condominial em SP encerra 2021 na mínima histórica e mantém queda em 2022

Segundo AABIC, dados mostram consolidação de baixa do índice de atrasos no pagamento de boletos por 90 dias consecutivos.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Descontos em Pagamento Antecipado no Condomínio: O que diz a Lei?

Por Issei Yuki Júnior.

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.

Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

União condenada a quitar condomínio atrasado desde 2003

O devedor é o titular do direito sobre a coisa, independente de ter sido a dívida acumulada pelo titular anterior